Modelo de política preparado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Os trechos entre colchetes devem ser preenchidos e o texto revisado antes da publicação.
1. Quem somos
Esta política descreve como o [NOME DO ESCRITÓRIO] ([OAB/UF 000000]), com sede em [ENDEREÇO], trata os dados pessoais de quem utiliza este site ou entra em contato com o escritório.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, telefone, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem enviada por você.
- Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você decidir compartilhar nesses canais.
- Dados técnicos mínimos: registros de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem, conforme o Marco Civil da Internet.
Recomendamos não enviar dados sensíveis (como informações de saúde) no primeiro contato pelo formulário.
3. Para que utilizamos os dados
- Responder à sua mensagem e agendar o atendimento solicitado;
- Prestar os serviços jurídicos contratados, quando for o caso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem o seu consentimento e não os comercializamos.
4. Bases legais
O tratamento é realizado com fundamento no consentimento (art. 7º, I), em procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) da LGPD, conforme a situação.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (como hospedagem e serviço de envio do formulário: [NOME DO SERVIÇO DE FORMULÁRIO]), sempre com obrigações de confidencialidade. Informações de clientes são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
6. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento. Fontes e scripts são servidos pelo próprio site. O mapa do Google só é carregado se você clicar para exibi-lo; a partir desse momento, aplicam-se as políticas do Google. Caso ferramentas de análise sejam adicionadas no futuro, esta política será atualizada e, quando necessário, um aviso de consentimento será exibido.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo exigido em lei, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los.
8. Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).
9. Contato do encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL].